{{siteName}}
Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo relacionado ao tarifaço dos EUA contra o Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão ocorre após o ministro determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de apresentação de novos recursos contra a condenação.
Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho, em processo relacionado à atuação dele nos Estados Unidos para pressionar autoridades e tentar interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o entendimento da Corte, o ex-deputado articulou medidas do governo norte-americano contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre produtos brasileiros, com o objetivo de evitar a condenação do pai.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que fazia a defesa de Eduardo. Com a decisão, foi mantida a condenação de quatro anos e dois meses, em regime inicial semiaberto.
Além da pena de prisão, o STF havia determinado a inelegibilidade de Eduardo e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde 2025 e perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Cumprimento da pena
Como Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil, a execução da prisão depende de seu retorno ao país ou de eventual cooperação internacional. A determinação de Moraes, portanto, não significa que ele será preso imediatamente nos Estados Unidos.
A condenação também prevê multa, além da pena de reclusão. O STF considerou comprovada a atuação do ex-deputado para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo contra Jair Bolsonaro. A defesa, por sua vez, contestou a condenação e sustentou argumentos relacionados à imunidade parlamentar e ao devido processo legal, que foram rejeitados pela Primeira Turma.