Zanin nega pedido para Senado instalar CPI

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (22) o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à CPI do Banco Master. Para o ministro, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.

Vieira recorreu ao STF contra a falta de andamento de um requerimento para a criação da comissão. A solicitação inicial da CPI recebeu 41 assinaturas e foi feita em março, mas Alcolumbre não analisou o documento.

Na decisão, Zanin afirmou que a análise do caso exige informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master que já foram apresentados ao Senado.

O ministro citou entendimento anterior do STF segundo o qual, para questionar judicialmente uma suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso, é necessária prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade.

A decisão não impede que a CPI seja instalada. (Estadão Conteúdo)