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Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família
Decisão do ministro do STF atende a pedido da AGU e considera que atualização dos valores não viola a legislação eleitoral
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na sexta-feira (18) a validade do decreto do governo federal que prevê reajuste de 15% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família. A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O reajuste foi anunciado pelo governo na quinta-feira (17) e começa a valer a partir de 1º de outubro. Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará para R$ 691. O benefício médio chegará a R$ 777.
Atualização dos valores
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a medida não representa a criação de um novo benefício nem altera os critérios de elegibilidade do Bolsa Família. Para o ministro, trata-se de uma atualização dos valores de um programa social já existente.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou.
A AGU havia recorrido ao STF para obter o reconhecimento da legalidade do reajuste. Na petição, o órgão sustentou que a atualização dos valores está de acordo com a legislação eleitoral e não configura a criação ou ampliação de um benefício social.
Com a decisão, o reajuste previsto no decreto poderá ser aplicado a partir de 1º de outubro.