Fachin tira sigilo de pagamentos do Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, endossou ontem (14) o pedido de Alexandre de Moraes e determinou o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master, contrariando a posição do ministro André Mendonça, que alega risco às investigações. Logo após a decisão, o processo ficou público no sistema do STF.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favorável à publicidade desse trecho da apuração, que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro.

O fim do sigilo sobre a teia de transferências do Master ocorre horas antes da sessão do plenário do STF que deve decidir, hoje (15), se abre ou arquiva uma investigação para apurar a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro.

Em ofício enviado a Fachin no domingo (13), Moraes afirmou que o acesso ao processo que envolve a rede de pagamentos do Master é fundamental para o julgamento.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, reforçou em parecer que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento.

Na última sexta-feira (11), a PGR questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master não incluir "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero".

Celular

Dados extraídos do celular de Vorcaro foram compartilhados com os gabinetes de Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, apesar da oposição do relator André Mendonça, que alegou risco às investigações.

Zanin e Gilmar iniciaram ontem a análise do material, a menos de 24 horas da sessão que pode definir o futuro de Moraes na Corte, de quem ambos são aliados.

Os demais ministros que solicitarem acesso à Polícia Federal também poderão analisar o celular de Vorcaro. No domingo, Gilmar Mendes encaminhou pedido semelhante ao feito por Zanin à direção-geral da corporação.

Moraes, que também requisitou acesso integral ao celular do banqueiro, argumentou que "não cabe ao ministro relator (André Mendonça) escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento".

O aparelho estava com Vorcaro quando ele foi preso, em 17 de novembro, e seu conteúdo serviu de base para as diferentes fases da Operação Compliance Zero até agora.

Mendonça havia se posicionado contra o compartilhamento do material com os demais integrantes da Corte, sob o argumento de que a medida poderia comprometer o andamento das investigações. (Estadão Conteúdo)