Contran aprova nova regulamentação para Lei Seca

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na segunda-feira (17) nova regulamentação para a Lei Seca. A resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas há um prazo de 60 dias para entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) realizem as adaptações necessárias em suas ferramentas.

Em situações envolvendo produtos que podem deixar temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor e enxaguantes bucais, a norma estabelece que, diante de uma indicação positiva no teste passivo, será realizada uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão.

A nova regulamentação prevê o uso de equipamentos específicos para identificar substâncias além do álcool. Além disso, o agente responsável pela fiscalização deverá registrar pelo menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor. (Estadão Conteúdo)