STF determina devolução de pagamentos de penduricalhos

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificaram o pagamento de salários "exorbitantes" a magistrados de sete tribunais estaduais e a membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinaram a suspensão imediata dos pagamentos dos valores recebidos indevidamente. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

As decisões proferidas ontem (12) atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra determinação é que a Advocacia-Geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos".

Para os ministros, os adicionais não podem ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil). (Estadão Conteúdo)