Entidades criticam ação contra fonte de reportagem

Associações jornalísticas publicaram nota conjunta na terça-feira (11), em que manifestam "profunda preocupação" com a ação policial que mirou Raimundo Cutrim. Ele foi citado em despacho do ministro Alexandre de Moraes como fonte anônima de reportagem sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota foi assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

"Ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988", diz a nota.

O texto reitera que a constituição é taxativa no direito do jornalista de manter o sigilo da fonte quando necessário. "Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo", finaliza o texto.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou na terça-feira uma busca e apreensão contra ex-secretário do governo do Maranhão apontado como suposta fonte de jornalista que publicou notícia sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

Moraes aponta Raimundo Cutrim como fonte de informações publicadas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. As buscas ocorreram após a Polícia Federal encontrar informações do celular do jornalista.

A Polícia Federal teria identificado movimentações financeiras de um advogado para o jornalista, incluindo o repasse de R$ 100 mil usado na compra de um terreno, e apura se os pagamentos têm relação com matérias de interesse do grupo de Cutrim.

Procurado, o STF não se manifestou. O caso tramitava antes com o ministro Cristiano Zanin, mas foi redistribuído para Alexandre de Moraes por ter paralelos com o inquérito das fake news.

A PF investiga uma suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino que envolve o vazamento de dados relacionados à segurança do ministro, possível monitoramento dos deslocamentos dele e a suspeita de invasão a sistemas do Detran e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). (Estadão Conteúdo)