STJ condena Marco Buzzi por assédio sexual e importunação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por unanimidade ontem (6) o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação de duas mulheres. A decisão foi unânime. A pena definida foi a perda do cargo, como prevê o novo entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi disciplinado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dos 28 ministros que participaram da votação, apenas quatro — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória. O argumento usado foi de que, quando o processo contra Buzzi foi aberto, a regra anterior para punição em processos disciplinares ainda estava em vigor.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a aposentadoria compulsória de Buzzi. Na sessão desta quinta-feira, trocou pela recomendação para o STJ demitir o ministro.

A sessão começou às 9h15 e foi encerrada pouco depois das 14h. O STJ é composto por 33 ministros. Hoje existe uma vaga em aberto. O próprio Buzzi estava presente à sessão, mas não votou. Outros três ministros alegaram questões de saúde e impedimento para não participar. Por isso apenas 28 votaram.

Defesa

Após a sessão, advogados do ministro afirmaram que estão avaliando a possibilidade de recurso.

Buzzi nega as acusações e juntou ao processo um laudo de disfunção erétil, na tentativa de convencer os demais integrantes da Corte de que não teria condições físicas de praticar os crimes pelos quais é acusado.

Uma das advogadas de Buzzi, Maria Fernanda Saad Ávila, afirmou que havia contradições nos depoimentos das testemunhas de acusação.

No início da sessão, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, leu um resumo das investigações. Além do representante da PGR, também se manifestaram os advogados das denunciantes. Após os debates, deu-se início à votação.

Além do processo administrativo no STJ, Buzzi também responde por desvio de conduta no CNJ e a um inquérito criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Todas as investigações estão sob sigilo.

Acusações

As acusações contra o ministro foram apresentadas por uma ex-funcionária do gabinete dele, que relatou episódios de toques e insinuações. A outra denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que relatou ter sido importunada sexualmente pelo ministro.

O crime teria ocorrido durante o recesso, quando Buzzi recebeu uma família de amigos em sua casa de praia, em Balneário Camboriú (SC). A filha do casal, que chamava o ministro de tio, relatou que Buzzi tentou agarrá-la à força e tocá-la no mar.

A advogada Maria Fernanda Saad Ávila enfatizou que Buzzi tem dificuldades motoras. "Quem já o viu sabe que ele usa bengala, além de uma palmilha por ter o encurtamento de uma perna. Especialmente na praia, em que ele não faz uso de nenhum desses dois auxílios, ele geralmente... É uma coisa que parte até das pessoas que estão caminhando com ele. A própria denunciante descreve outras idas ao mar, em dias anteriores, em que o auxiliou para entrar [no mar] por causa da dificuldade", afirmou a advogada.
(Estadão Conteúdo)