Brasil contesta EUA sobre trabalho forçado

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde de quarta-feira (3), em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil. A alegação dos norte-americanos, divulgada na terça-feira (2), é de supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

“É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação.

A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas “como referência internacional no combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político”.

“É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana”, disse o texto.

A nota do Itamaraty aponta ainda que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. (Da Redação, com informações da Agência Brasil)