A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho entra em uma semana decisiva no Senado Federal. Uma reunião de líderes marcada para esta terça-feira (9) deve definir o relator da matéria e o rito de tramitação da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados.

O texto chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda aguarda despacho formal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada pela oposição no mesmo dia já foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alcolumbre tem defendido uma tramitação cautelosa e já afirmou que o Senado realizará uma análise própria da matéria, incluindo a passagem pelas comissões temáticas antes da votação em plenário.

Caso a proposta seja encaminhada à CCJ, caberá ao presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), indicar o relator. A definição é considerada estratégica, pois poderá influenciar o ritmo das discussões, a realização de audiências públicas e eventuais alterações no texto.

Otto Alencar já defendeu que a PEC aprovada pela Câmara tenha prioridade na tramitação e seja analisada em conjunto com outra proposta apresentada pelo senador Paulo Paim, que também trata da redução da jornada semanal de trabalho.

 O que prevê a proposta

O texto aprovado pela Câmara reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana.

A implementação ocorreria de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada passaria para 42 horas semanais. Após 12 meses, seria reduzida para 40 horas.

A proposta também determina que o descanso semanal ocorra preferencialmente aos domingos e prevê regras específicas para atividades essenciais, permitindo escalas diferenciadas, desde que os dois dias de folga sejam garantidos dentro do mesmo mês.

 Proposta alternativa da oposição

Paralelamente, tramita no Senado a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho. O texto propõe um modelo mais flexível de contratação, baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

A proposta não extingue a escala 6x1 nem estabelece redução da jornada máxima semanal. Em contrapartida, prevê remuneração e direitos proporcionais ao tempo trabalhado.

O projeto recebeu 40 assinaturas de senadores, número considerado relevante no debate político, embora uma PEC necessite de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada no Senado.

 Governo acompanha tramitação

A tramitação da proposta é acompanhada de perto pelo governo federal, que considera a medida uma das principais pautas trabalhistas da atual gestão. Centrais sindicais e movimentos sociais defendem a redução da jornada, enquanto representantes de setores empresariais argumentam que a mudança pode gerar impactos operacionais e aumento de custos em áreas como comércio, serviços, saúde, logística e indústria.

Questionada sobre as expectativas para a discussão da PEC no Senado nesta semana decisiva, Iara Bernardi afirmou esperar que a proposta avance na Casa Legislativa.

“Espero que o Senado esteja à altura desse momento histórico para o Brasil e que os senadores cumpram seu compromisso com o povo brasileiro que os elegeu, aprovando essa medida que tanto beneficiará os trabalhadores, a economia e a saúde do nosso país”, declarou.

A reunião de líderes desta terça-feira deverá indicar se o Senado pretende acelerar a análise da proposta aprovada pela Câmara ou ampliar o debate por meio de uma tramitação mais longa, com espaço para discussões e eventuais mudanças no texto.

Impactos para Sorocaba

Na avaliação da vereadora Iara Bernardi (PT), a redução da jornada de trabalho pode trazer reflexos positivos para a economia local, especialmente nos setores de comércio e serviços.

“Espero que Sorocaba receba essa ótima mudança com muito entusiasmo pela oportunidade de crescimento. Um estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego aponta que a redução da jornada pode gerar até 4,5 milhões de novos postos de trabalho em todo o país. Isso significa mais oportunidades de emprego, aumento da renda circulando na economia e fortalecimento do mercado consumidor.

No comércio e nos serviços, trabalhadores com mais tempo de descanso tendem a apresentar melhor desempenho, menor índice de adoecimento e maior satisfação no trabalho, o que também pode refletir na qualidade do atendimento. Pessoas com mais tempo livre também participam mais da vida social, cultural e econômica da cidade, movimentando setores que dependem diretamente do consumo das famílias”, afirmou.

(Gabriel Cacciacarro - Programa de Estágio)