Congresso derruba veto ao projeto da dosimetria

O Congresso Nacional derrubou ontem (30) o veto presidencial ao projeto da dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto seguirá para promulgação, com exceção de trechos retirados por decisão da Mesa Diretora.

O resultado é a segunda derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dois dias. Na quarta-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, 318 deputados votaram a favor da derrubada de veto, 144 contra e cinco se abstiveram. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários. O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Em 8 de janeiro, Lula vetou integralmente o projeto. Na ocasião, o petista argumentou que “inimigos da democracia tentaram demolir” um “País mais justo e menos desigual” — característica que atribuiu a resultados de seu governo.

Desde então, a direita pressionava o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar o veto. Em clima de insatisfação com o governo, Alcolumbre atendeu ao pedido da oposição e marcou uma sessão conjunta com o veto da dosimetria como item único, o que causou críticas de governistas, que argumentaram que há vetos mais antigos pendentes de análise.

A sessão que derrubou o veto contou com uma série de discursos contra e a favor. Oposicionistas afirmaram que a redução de penas serve para ajustar as condenações e que a redução de penas é uma primeira etapa antes de uma anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Os governistas disseram que derrubar o veto é um estímulo para novos episódios semelhantes. (Estadão Conteúdo)