Moraes dá prisão domiciliar a 18 idosos do 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou na última sexta-feira (24) a prisão domiciliar de pelo menos 18 idosos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios públicos localizados na praça dos Três Poderes, em Brasília. Entre eles, está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, que ficou conhecida como “Fátima de Tubarão”.

Eles devem cumprir medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do País, de acessar redes sociais e manter contato com outros envolvidos no caso, sob risco de voltar ao sistema prisional em caso de descumprimento. Também seguem com os passaportes suspensos e visitas restritas a familiares e advogados.

Maria de Fátima Mendonça Jacinto, que hoje tem 70 anos, cumpre pena de 17 anos de prisão. Ela foi condenada pelo STF por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Natural de Tubarão, no litoral sul de Santa Catarina, a idosa ganhou destaque nas redes sociais por um vídeo durante ato de invasão e depredação dos prédios públicos.

Durante o julgamento, a defesa contestou a competência do STF para julgar o caso e negou as acusações.

Iraci Nagoshi também teve prisão domiciliar concedida. Ela já cumpriu um ano e sete meses da pena de 14 anos. Ela estava detida em casa no ano passado, mas teve a prisão convertida em regime fechado ao descumprir “reiteradamente” as medidas cautelares de recolhimento para atividades como musculação, hidroginástica e pilates, conforme relatou Moraes na decisão em que concedeu nova ida para casa.

A Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo informou na época que ela descumpriu 966 vezes as regras da prisão domiciliar, entre abril e junho de 2025.

Todos os idosos beneficiados pela decisão na última semana tinham sido condenados a penas superiores a 13 anos. (Estadão Conteúdo)