CPI rejeita pedido para indiciar ministros do STF

A CPI do Crime Organizado rejeitou na noite de ontem (14), por 6 votos a 4, o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento, com encaminhamento para análise de abertura de processo de impeachment, dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Votaram contra: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amim (PP-SC).

O relatório foi barrado depois de a base do governo ter se articulado para mudar três integrantes do colegiado para conseguir uma maioria contrária ao texto. A manobra ocorreu após ministros alvo da CPI pressionarem o governo e o Senado contra o relatório. Os ministros do STF também se manifestaram contrários ao texto.

A reunião da CPI foi marcada por discursos de desqualificação do relatório feita por senadores da base governista, maioria neste que foi o último dia de funcionamento da comissão. “Eu acho que vossa excelência se deixou seduzir por um caminho da política nesse processo e terminou produzindo um relatório que nos deixou a todos com a sensação de que está faltando muita coisa aqui e tem coisas que não deveriam estar aqui”, afirmou o senador Humberto Costa.

O relator Alessandro Vieira disse que ter sofrido ameaças de ministros do STF que tiveram o indiciamento pedido em seu relatório e que não se curvará a elas.

“As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do País. Elas têm o direito de falar por último sobre o direito, sobre a lei. Mas já de há muito se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente”, disse.

O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou ter críticas a condutas de ministros da Corte, mas alegou não ver provas de que eles tenham praticado crime dolosamente.

O texto rejeitado pela CPI tem 221 páginas e dedica 23 delas a uma análise de ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master.

O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou ontem que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode levar seus autores a terem os mandatos cassados. Segundo ele, “a Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral”. (Estadão Conteúdo)