Novo presidente do TJSP diz que ‘não tem fazenda, sítio ou galinhas’

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, afirmou que não tem “fazenda, nem sítio, nem galinhas”. A declaração do desembargador, que assumiu sexta-feira (6) o comando do maior tribunal estadual do País, se dá após a fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que assegurou na terça-feira (4), que “vários magistrados são fazendeiros e donos de empresas” e, por isso, têm direito a “receber seus dividendos” sem contestação da opinião pública.

“Nem fazenda, nem sítio, nem galinhas. Eu não tenho”, afirmou Loureiro. “Existe uma lei que regula quais são as atividades que o juiz pode ter. Nós podemos, além da magistratura, nós podemos exercer uma atividade de magistério em curso superior. Fora isso, nós não podemos ter atividade empresarial”, seguiu o desembargador, ao ser questionado sobre o que acha da declaração de Toffoli.

“A pergunta é, existe diferença entre atividade empresarial ou participação em alguma sociedade? A resposta é: claro que existe. O juiz não pode ser ele o empresário. Ele não pode ser o administrador de uma empresa, ele não pode ter atividade de gerência de uma empresa”, afirmou o novo presidente do TJSP.

As declarações de Loureiro foram dadas pouco antes de sua posse solene no Salão dos Passos Perdidos do TJ, construção centenária encravada na Sé. Aos 66 anos, ele vai exercer a presidência do maior tribunal estadual do País nos próximos dois anos.

O desembargador também respondeu sobre a decisão do ministro do Supremo, Flávio Dino, que na quinta-feira (5), liminarmente deu 60 dias aos Três Poderes para reverem os penduricalhos que engordam holerites e alimentam supersalários e benefícios a perder de vista do funcionalismo, especialmente na magistratura.

Loureiro não adota o termo “penduricalhos” - amplamente utilizado por Dino em sua decisão. Para o desembargador, trata-se de “política salarial”. “Eu recebi a notícia da questão da política salarial, essa é a palavra correta, com absoluta tranquilidade”, disse Loureiro.

Em dezembro, a remuneração líquida dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo atingiu média de R$ 148.971,88. Levantamento do Estadão mostrou que 99,85% dos magistrados receberam acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46 mil brutos, o que equivale a cerca de R$ 35 mil líquidos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. No total, a folha salarial dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou R$ 546.318.579,97 em valores brutos. Loureiro recebeu no último mês do ano R$ 185 mil líquido. Em novembro, seu contracheque foi de R$ 124 mil líquido. (Da Redação, com informações do Estadão Conteúdo)