CPI do INSS barra votação de quebra de sigilo de Master

Parlamentares governistas e da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram em acordo na manhã de ontem (5), e barraram a votação de requerimentos que miram o Banco Master e aliados do petista e do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPI do INSS. Os pedidos foram retirados da pauta e não foram apreciados na sessão.

Entre eles, estão requerimentos de quebra de sigilo do Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni e do filho dele, Pietro Lorenzoni.

Além dessas quebras de sigilo, a CPI não votou um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo da filha de Oliveira, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, também foi barrada.

Investigação da Polícia Federal aponta que Oliveira recebeu pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava primeiro escalão do governo passado. A entidade é uma das envolvidas em descontos irregulares de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As empresas Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA, têm Roberta Luchsinger como sócia. Ela é amiga do filho de Lula. O autor do requerimento da quebra é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS.

“Conforme decisão ministro André Mendonça, do STF, no que se refere à Roberta, ‘sua atuação se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais’. Na decisão, Mendonça pontuou que mesmo após a realização da primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Roberta Luchsinger continuaram “a se falar e a planejar a continuidade dos ilícitos”.

Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise na sessão da CPI. Os pedidos de quebra de sigilo contra a instituição financeira, o ex-sócio Augusto Lima e o Credcesta são de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

O parlamentar afirma que irregularidades cometidas pelo Master prejudicaram diretamente aposentados pelo INSS. Van Hattem cita, por exemplo, que a área técnica da autarquia apontou em documento que o Master deixou de apresentar mais de 250 mil documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados.

Do lado governista, Paulo Pimenta (PT-RS), autor do requerimento contra Onyx, aponta que há “indícios relevantes” que ele teria flexibilizado a legislação e normas internas do INSS para facilitar a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o órgão e entidades envolvidas no esquema. (Da Redação, com informações do Estadão Conteúdo)