Operação TAC apura esquema que desviou ao menos R$ 24 milhões em Ferraz de Vasconcelos

Mais de cem agentes participam, na manhã desta quarta-feira (28), do cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos, na Região da Grande São Paulo. A Justiça também determinou a suspensão do exercício da função pública dos investigados e o bloqueio de bens e valores relacionados às pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

A Operação TAC é conduzida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar. A ação foi estruturada a partir de dados obtidos na Operação Munditia, extraídos de aparelhos de um ex-vereador.

Segundo o Ministério Público, as investigações apontaram a existência de novo conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da prefeitura. Conforme apurado, a suspensão de certidões de dívida ativa da empresa, decorrentes de autos de infração ambiental, e a desistência de ações judiciais pelo município teriam sido motivadas por suposto pagamento de propina.

Em ambos os acordos, a empresa assumiu obrigações ambientais, cujo cumprimento ainda será verificado, inclusive com atuação conjunta do GAEMA. As apurações indicam que a dívida negociada entre os investigados superava R$ 24 milhões.

De acordo com o Ministério Público, em troca da celebração dos TACs, que previam medidas de reparação ambiental, teria sido acordada a suspensão da cobrança da dívida, a desistência das ações judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos, entre eles secretários municipais, um vereador e terceiros com influência política no município. O pagamento teria ocorrido por meio da emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas apontadas como de fachada, além de transferências financeiras.