Há seis representações contra Toffoli em razão do caso Master

A condução do caso Master pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivou seis representações contra o magistrado em diferentes órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Senado Federal.

Desde a liquidação do Master, em novembro de 2025, a relatoria de Toffoli é contestada por decisões inusuais do ponto de vista jurídico. O ministro também passou a ser questionado por ligações com alvos da investigação.

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a atuação de Toffoli no caso Master. Em nota, Fachin afirmou que a conduta do relator é “regular”, e que eventuais contestações dos atos processuais serão debatidas pelo Tribunal no retorno do recesso.

Das seis representações contra Toffoli, cinco são pedidos de suspeição. Enquanto um desses pedidos já foi negado pela PGR, outros quatro aguardam um parecer do procurador Paulo Gonet. Além das arguições para afastar o relator do caso Master, Toffoli é alvo de um pedido de impeachment protocolado no Senado.

A primeira representação contra Toffoli foi apresentada à PGR em 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares pediram a suspeição do magistrado após o jornal O Globo revelar que ele viajou na companhia do advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa um diretor do Master, para assistir à final da Libertadores em Lima, no Peru.

No momento da viagem, Toffoli ainda não havia assumido a relatoria do caso Master. No entanto, após ser sorteado relator, o ministro não se declarou impedido de apreciar a causa.

A Procuradoria negou o pedido de suspeição no último dia 15. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, afirmou o despacho de Paulo Gonet. O arquivamento da representação foi elogiado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Após o arquivamento, Caroline de Toni, Adriana Ventura e Carlos Jordy registraram um novo pedido de suspeição na PGR. Desta vez, embasaram a arguição nas ligações da família de Toffoli com o resort Tayayá. Segundo a petição, o relator detém “conexões pessoais e patrimoniais” com investigados na Operação Compliance Zero. O pedido está em análise da PGR.

Em paralelo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também oficiou a PGR pela suspeição de Toffoli pelas ligações com o Tayayá. O parlamentar realizou um aditamento à representação ontem (23). O pedido ainda não foi apreciado pela Procuradoria.

Assim como Girão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou à PGR um pedido de suspeição de Toffoli pelos supostos vínculos do relator com o resort de luxo. O parlamentar gaúcho também oficiou o CNJ por possível violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Ambos os pedidos de Sanderson estão em análise dos órgãos a que foram encaminhados.

Além do ofício à PGR, Girão assina um pedido de impeachment contra Toffoli encaminhado à Mesa Diretora do Senado Federal. A peça é subscrita pelos colegas Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES). Segundo o pedido, além de “conflito de interesses” com os fatos investigados sob sua relatoria, Toffoli deve ser afastado do cargo por “atos processuais atípicos”, como um pedido de acareação prematuro entre representantes do Master, do Banco Central e do Banco de Brasília.

A petição já foi protocolada no sistema do Senado, mas ainda não foi recebida pela Mesa. Após o recebimento, deverá ser apreciada pela Advocacia da Casa para, então, ser avaliada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que decide sobre o seguimento da representação.

Além das representações, Toffoli foi alvo de um protesto na quinta-feira (22) organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). O ato ocorreu em frente à sede do Banco Master, nas imediações da avenida Faria Lima, em São Paulo, e teve como foco as decisões recentes do relator no inquérito. Os manifestantes pediram o afastamento de Toffoli. (Da Redação com Estadão Conteúdo)