Viviane Barci soma 13 derrotas e 8 vitórias no STF

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acumula 13 derrotas e 8 vitórias em processos que tramitam na Corte desde 2013, enquanto há apenas uma ação em andamento envolvendo a atuação do escritório, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Procurados, Viviane Barci e o STF não se manifestaram.

Levantamento do Estadão mostra que, desde 2013, Viviane atuou em 31 processos no Supremo. Entre 2013 e 2016, foram nove ações, das quais o escritório obteve quatro vitórias, duas derrotas, além de três processos encerrados sem julgamento de mérito, por razões como nulidade, perda de objeto, retorno ao tribunal de origem ou reconhecimento de prejuízo em razão de decisões de outras instâncias.

De novembro de 2017 em diante, já com Moraes como integrante da Corte, o número de ações chegou a 22, considerando o período mais longo analisado. A maior presença em processos relatados por colegas de Moraes, contudo, não se traduziu em mais vitórias para os clientes da advogada.

Desde 2017, foram novamente quatro vitórias, acompanhadas de onze derrotas, além de sete processos encerrados sem julgamento de mérito, por motivos processuais semelhantes aos do período anterior.

A atuação de familiares de ministros como advogados em processos no STF não é vedada pela legislação. As regras, porém, impedem que um magistrado julgue ações em que parentes atuem, exigindo a declaração de suspeição e o afastamento do caso.

Atualmente, há apenas um processo em tramitação no Supremo envolvendo a atuação do escritório. O crédito decorre de uma indenização judicial estimada em aproximadamente R$ 190 milhões. O pagamento das parcelas foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o que levou o caso ao Supremo. O processo, de 2023 e sob a relatoria do ministro Nunes Marques, já teve decisão favorável à empresa, mas ainda aguarda julgamento definitivo, após a interposição de recurso interno.

A atuação do escritório de advocacia do qual Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro são sócios passou a ser alvo de questionamentos após a revelação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que acabou liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras.

Episódios como esses deram novo fôlego à discussão sobre padrões éticos no Supremo, fortalecendo a iniciativa defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que tem se manifestado publicamente a favor da criação de um código de conduta para os ministros do STF, com regras mais claras sobre conflitos de interesse e transparência na atuação do tribunal. (Estadão Conteúdo)