Lula vai terminar mandato com dívida maior do que o prometido

A atual gestão Lula deverá terminar o mandato com um endividamento maior do que o prometido no lançamento do arcabouço fiscal. À época, o cenário-base da equipe econômica era que a regra para as contas públicas estabilizaria a dívida do País em 76,54% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 — no último ano de mandato. A pouco mais de um ano do encerramento do governo, no entanto, a previsão dos analistas indica que a dívida brasileira vai se aproximar de 84% do PIB em 2026.

O elevado endividamento do País tem preocupado os investidores. Mais do que o crescimento da dívida previsto até o fim da terceira gestão Lula, não há indicação, por ora, de que o Brasil vai conseguir estancar esse aumento nos próximos anos. Entre os analistas, há um consenso de que o próximo governo, seja qual for, vai ter de adotar medidas de ajuste para as contas públicas.

“Quando a regra fiscal é crível, ela indica aos agentes do mercado que o governo se compromete com um determinado padrão de conduta fiscalmente responsável, capaz de entregar as contas públicas em ordem em algum prazo factível do tempo. O que acontece é que essa regra, por uma série de razões, não consegue mais trazer essa credibilidade”, afirma João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.

Na prática, o arcabouço fiscal não tem sido capaz de entregar resultados primários robustos e positivos, aqueles que não consideram o gasto com juros. E pior: as metas do governo estão mais frouxas desde abril do ano passado.

“Hoje, você precisaria de um superávit primário superior a 1,5% do PIB, de quase 2% do PIB, para estabilizar a dívida no nível em que ela está”, acrescenta Leme.

Em 2025, a meta de resultado primário é zero. Em 2026, o governo promete alcançar um superávit primário de 0,25%, sempre há uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos. No roteiro inicial do desempenho do arcabouço, a equipe econômica prometia um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB no ano que vem.

Entre os especialistas, a avaliação é de que a situação fiscal brasileira é fruto da gestão das contas públicas do governo, mas também tem uma grande parcela de contribuição de decisões do Congresso Nacional. “O governo tem tido um déficit acima do esperado, e eu acho que a culpa é dividida entre o governo e o Congresso” afirma Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que as previsões para a dívida brasileira mudaram “devido a diversos fatores não previstos à época do lançamento” do arcabouço fiscal e ressaltou que “é nítido o processo de consolidação fiscal, com melhora das contas primárias fruto do esforço de recomposição da base arrecadatória do governo e das medidas de contenção das despesas obrigatórias”.

Entre os fatores não previstos, a Fazenda cita o pagamento de precatórios, a compensação aos Estados por causa da redução no ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em 2022 e as despesas com as enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado. (Estadão Conteúdo)