Farmácias do RJ poderão vender spray de pimenta

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou a lei que permite a venda de spray de extratos vegetais — como o spray de pimenta —, com concentração máxima de 20%, para mulheres em farmácias do Estado. A medida, de acordo com o governo do Rio de Janeiro, é uma iniciativa “de proteção às mulheres fluminenses”. O spray de extratos vegetais passa a ser considerado um “equipamento não letal e instrumento de legítima defesa no Estado do Rio de Janeiro”.

De acordo com a lei, a venda de spray de extrato vegetal fica restrita a maiores de 18 anos de idade, e só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto. Não há necessidade de receita médica, sendo limitada a duas unidades por pessoa por mês. O direito de adquirir, possuir e portar o spray para legítima defesa se estende às mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizado pelos responsáveis legais. (Estadão Conteúdo)