Prerrogativas da PF geram impasse no projeto antifacção

Líderes partidários da Câmara dos Deputados ainda têm divergências em relação ao texto do projeto de lei antifacção, de relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP). A previsão é que a análise da proposta ocorra hoje (12). Derrite se licenciou do cargo de secretário da Segurança Pública em São Paulo para reassumir temporariamente sua vaga como parlamentar.

O maior ponto divergente, dizem parlamentares, é sobre o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Governistas dizem que o texto apresentado por Derrite enfraquece a PF.

“O texto está em negociação”, disse Motta após a reunião da manhã de ontem (11) com líderes partidários. Antes, afirmou que a Câmara “não permitirá que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas”.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que atuará com Planalto e Hugo Motta para chegar a um entendimento com o relator, e disse acreditar que o projeto será votado hoje.

Na segunda versão do texto, apresentada na segunda-feira (10), Derrite alterou o trecho sobre a atuação da PF. Agora, a PF poderá investigar facção por solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.

O novo relatório mantém os eixos centrais da proposta: aprimoramento das tipificações penais, equiparando o domínio territorial e ataques a serviços públicos ao terrorismo; agravamento das penas, com previsão de 20 a 40 anos para delitos graves; fortalecimento da execução penal; e isolamento de líderes em presídios federais.

Para Derrite, seu parecer é uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas.

Líderes do governo na Câmara criticaram a proposta que tira prerrogativas da PF. “A autoria desse projeto é do Poder Executivo e o relator desfigurou esse projeto”, disse Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa legislativa.

“A questão da Polícia Federal é muito grave. O Comando Vermelho, por exemplo, não atua só no Rio de Janeiro. É interestadual. Reduzir o papel da Polícia Federal é gravíssimo e é uma espécie de blindagem”, afirmou Taliria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara.

Deputados ainda discutem se organizações criminosas seriam tipificadas como terrorista — outro ponto em que o governo é contra.

A Polícia Federal, em nota divulgada após o novo parecer de Derrite, se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual. Na nota, a PF afirma que “acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o projeto de lei antifacção, pois pelo texto apresentado, o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.

Hugo Motta afirmou que não vai permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à soberania nacional por parte do projeto de lei de combate às facções criminosas. Motta também disse reconhecer o trabalho de Derrite por, segundo ele, debater o projeto “de maneira técnica, não politizando esse assunto”. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)