STF deve abrir prazo a recurso de Jair Bolsonaro em outubro

Uma série de trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) deve jogar para outubro ou novembro o direito das defesas de Jair Bolsonaro e outros sete réus recorrerem das condenações. O julgamento do principal núcleo da trama golpista terminou na quinta-feira (11).

Está prevista para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura da ata do julgamento. A partir disso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido no plenário. Somente depois dessa publicação os advogados poderão apresentar embargos declaratórios, em um prazo de até cinco dias.

A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados de outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno. O tribunal publicou a decisão de abrir a ação penal sobre a trama golpista em 14 dias. A decisão pelas condenações deve levar mais tempo para ser publicada, devido à extensão dos votos dos ministros.

A defesa de Bolsonaro teria duas possibilidades imediatas de recurso, segundo a professora do curso de Direito da ESPM, Ana Laura Pereira Barbosa. A primeira são os embargos de declaração, usados apenas para solicitar esclarecimentos sobre a decisão. O instrumento raramente leva a mudanças substantivas, diz a especialista.

A segunda seriam os embargos infringentes, que permitem reabrir o julgamento quando há decisão não unânime, levando o caso da Primeira Turma, formada por cinco ministros, para o plenário do STF, que tem 11 integrantes.

Na prática, explica Ana Laura, caberá a Moraes, relator do processo, decidir se admite ou não os embargos infringentes. Ele pode rejeitá-los, alegando jurisprudência consolidada, ou levar a discussão da admissibilidade aos colegas. Se o recurso for admitido, pode ser levado ao Plenário.

O jurista Carlos Constantino, professor de Direito Constitucional e Penal, também avalia que as opções da defesa diminuíram consideravelmente. “O placar ficou em 4 votos pela condenação dos réus contra um pela absolvição. Deste modo, não há como se ajuizar o recurso mais amplo, que seria os embargos infringentes, pois estes exigiriam 3 votos pela condenação e 2 votos pela absolvição e levariam o caso para revisão pelo Pleno”, disse.

“Desproporcionais”

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, classificaram como “absurdamente excessivas e desproporcionais” as penas fixadas pelo STF. A defesa informou que vai aguardar a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis, “inclusive no âmbito internacional”.

Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de um mês por ter descumprido medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que ele e outros aliados do ex-presidente já conversam com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a anistia seja declarada inconstitucional. Sóstenes disse que está pessoalmente empenhado nisso. (Estadão Conteúdo)