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CPMI do INSS: Contag seguiu faturando após alerta da CGU
Câmara aprova proibição de descontos nos benefícios de aposentados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em descontos de aposentadorias entre 2016 e janeiro de 2025 e seguiu ganhando mesmo após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ter sido alertado de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), diz relatório da CGU enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os dados foram discutidos na sessão da CPMI do INSS de quinta-feira (4).
Procurada, a Contag diz que há falhas no relatório da CGU e está disposta a colaborar com as investigações. Nesse documento, a CGU diz que o acordo de cooperação técnica (ACT) com a Contag, em vigor há três décadas, foi renovado em agosto de 2024, mesmo o INSS tendo conhecimento de que 97,6% dos beneficiários do INSS relataram não ter autorizado os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários
O porcentual é baseado nas respostas a 1.347 entrevistas feitas pela auditora da CGU. Desse total, 1.312 disseram que não autorizaram o desconto associativo. Apesar de a Contag ter mais de 1 milhão de associados, a amostra da CGU foi de apenas seis afiliados à entidade. Destes, cinco falaram que não deram aval a descontos.
A entidade existe há décadas e é historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Em nota, a Contag afirmou que há falhas no relatório da CGU e diz que fiscalização foi feita apenas com base em seis entrevistas, que não representa a totalidade dos associados da entidade. A Contag mencionou ainda que valores arrecadados são repassados a mais de 3 mil sindicatos e federações filiadas em todo o País, cabendo à confederação apenas um percentual menor.
Proibição
A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de quinta-feira, a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado. (Estadão Conteúdo)