Comissão aprova exploração econômica em terras indígenas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem (13) o projeto de lei 6.050/2023, que autoriza a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. A aprovação foi feita em pouco mais de um minuto, por meio de votação simbólica, ou seja, sem registro individual dos senadores.

Durante a sessão, a comissão aprovou também um pedido para acelerar a tramitação e levar o projeto diretamente para análise do plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões. O requerimento recebeu dois votos contrários e dois favoráveis, e coube à presidente do colegiado, Damares Alves (Republicanos-DF), desempatar — ela votou a favor da urgência.

Apresentado pela CPI das ONGs, o texto é criticado por senadores governistas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato (PT-ES), pediu, durante a sessão, para que a proposta passasse pelo colegiado, o que não foi atendido.

O relator, Márcio Bittar (União-AC), rebateu críticas e disse que o projeto “permite, não obriga” a exploração. “Tenho dificuldade de compreender a resistência ao projeto. Sou amazônida e vejo índios passando fome”, disse.

A proposta cria regras para a realização de atividades econômicas em terras indígenas, incluindo mineração, exploração de petróleo, gás natural e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica. A proposta afirma que as comunidades poderão decidir sobre os empreendimentos e prevê consulta prévia aos povos, além de estudos técnicos e licenciamento ambiental.

O texto define participação financeira das comunidades nos resultados das atividades (como porcentuais sobre produção de energia, petróleo e minerais) e estabelece indenizações e compensações por impactos sanitários, sociais, culturais, econômicos e ambientais. (Estadão Conteúdo)