Cetesb regulariza licenciamento da malha rodoviária de SP

Rodovias implantadas antes da exigência de licenciamento ambiental e que operavam há décadas sem regularização formal começaram a ser licenciadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Em menos de dois anos, já foram emitidas licenças para 6.430 quilômetros de vias sob concessão estadual, o que corresponde a 60% da malha concedida em São Paulo, estimada em 11 mil quilômetros.

Nelas, estão incluídas rodovias sob gestão da concessionária Rota Sorocabana, que cuida da malha viária de Sorocaba e região — rodovias SP-280 (Castello Branco), SP-075 (Castelinho), SP-270 (Raposo Tavares), SP-079, SP-250, SP-264, e suas respectivas interligações, totalizando 460 km de extensão e abrangendo 17 municípios.

Além de garantir segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos, o novo modelo de licenciamento incorporou exigências de proteção ambiental. As licenças preveem medidas como implantação de passagens de fauna, programas de monitoramento da biodiversidade, compensações ambientais, recuperação de áreas degradadas e ações voltadas à segurança viária e proteção de recursos hídricos. Tudo isso conforme diretrizes técnicas definidas pela Cetesb, como o Programa de Mitigação de Atropelamento de Fauna.

As mais recentes licenças foram liberadas em julho para as seguintes concessionárias (além da já citada Rota Sorocabana): Ecopistas, Autoban, Via-Paulista e Rota das Bandeiras, abrangendo 1.930 quilômetros. O avanço integra uma diretriz inédita lançada pela Cetesb em 2024, que estabelece critérios técnicos específicos para o licenciamento ambiental da infraestrutura viária concedida já existente.

“Estamos regularizando um passivo ambiental histórico”, afirma Thomaz Toledo, diretor-presidente da Cetesb. “Essas rodovias foram implantadas antes da legislação ambiental em vigor e, até então, operavam sem licenças formais. Agora passam a contar com regras técnicas claras, exigências ambientais modernas e segurança jurídica para novas intervenções.”

Com o novo modelo, as concessionárias passam a operar sob uma licença de operação unificada, válida para toda a malha sob sua gestão e com parâmetros previamente definidos para futuras intervenções. Isso permite que obras como faixas adicionais, alças de acesso e dispositivos de segurança possam ser executadas dentro da faixa de domínio, desde que respeitadas as condicionantes ambientais estabelecidas.

O estado de São Paulo possui uma extensa malha rodoviária, de aproximadamente 22 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. As concessionárias contempladas nesta etapa operam trechos expressivos da malha rodoviária paulista, conforme dados da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A Ecopistas é responsável por 144 km, incluindo os corredores Ayrton Senna e Carvalho Pinto; a Autoban administra 319 km do Sistema Anhanguera-Bandeirantes; a Via-Paulista opera 720 km da chamada Rodovia dos Calçados; e a Rota das Bandeiras cuida de 297 km no corredor Dom Pedro; além da própria Rota Sorocabana, que responde por 468 km.

Conforme estabelecido na “Decisão de Diretoria CETESB nº 22/2024/I”, a solicitação da licença de operação deve ser realizada por meio da apresentação de uma séria de informações e documentos constantes no Roteiro de Regularização de Rodovias e no Roteiro de Solicitação de Supressão de Vegetação. (Da Redação)