Motta proíbe comissões de apoiar Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu as Comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores de realizarem sessão ontem (22) para homenagear o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse encontro ocorreria durante o recesso parlamentar.

A decisão veio por um ato assinado por ele, que proíbe a realização de reuniões de comissões entre os dias 22 de julho e 1º de agosto deste ano. Mais cedo, Motta ligou para os presidentes das comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores para pedir o cancelamento das sessões.

Em tese, a Câmara não está oficialmente em recesso. Para isso, seria necessário que o Congresso votasse a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — o que não ocorreu, algo que vem acontecendo com frequência nos últimos anos. Mesmo assim, os presidentes da Câmara e do Senado adotam um “recesso branco”, em que a pauta de todo o Legislativo federal é desocupada no mesmo período que deveria ser do recesso: duas semanas.

Jair Bolsonaro esteve na Câmara na segunda-feira à noite, onde se reuniu com a bancada do PL. Após a reunião com Bolsonaro, o grupo afirmou que faria mobilizações de rua pelo Brasil no início de agosto, e que tentaria avançar no Legislativo com o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e à limitação da Corte para investigar congressistas, entre outras autoridades.

Moraes bloqueou as contas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação foi revelada ontem à tarde pelo próprio parlamentar à coluna de Paulo Capepelli, do site Metrópoles. Eduardo contou que tentou fazer duas transações via Pix, na segunda-feira (21), mas não conseguiu concluir as operações.

Restrições

O ministro Luiz Fux divergiu da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão de impor restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro — inclusive a obrigação de usar tornozeleira eletrônica. Em cinco páginas, o ministro avalia que “a decisão pode se revestir de julgamento antecipado” e alega restrição à “liberdade de expressão”.

Pouco mais de uma hora depois de entrar em votação virtual, a maioria da Primeira Turma já havia batido o martelo, acolhendo plenamente os argumentos de Moraes.

Desde o início da ação do suposto golpe, com 31 réus — entre eles Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e generais —, a Primeira Turma tem endossado as decisões de Moraes, de forma unânime, inclusive a imposição de medidas cautelares até o recebimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República. Fux é o único que tem se colocado como contraponto a Moraes. (Da Redação, com informações de Estadão Conteúdo)