Lula veta aumento do número de deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, um acréscimo de 18.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

A partir do veto, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 1º de outubro, conforme decisão do STF. (Estadão Conteúdo)