Polícia Federal assume controle total sobre CACs no dia 1º de julho

A Polícia Federal vai assumir, a partir de 1º de julho, atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança ocorrerá segundo previsto no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, de 18 de setembro de 2023, e no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023

A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será realizada de forma escalonada pelas superintendências regionais, informou ontem (23) a PF.

Entre as atribuições que passam à Polícia Federal estão: registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional; autorização para compra e transferência; fiscalização das atividades exercidas por CACs; e fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física. (Estadão Conteúdo)