TSE alerta que 5 milhões podem ter título cancelado

O prazo final para que os eleitores regularizem a situação na Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (19). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente cinco milhões de brasileiros ainda apresentam pendências e são considerados “eleitores faltosos”, correndo o risco de ter o título de eleitor cancelado após essa data.

É considerado “eleitor faltoso” aquele que não compareceu às urnas nem apresentou justificativa ou pagou a respectiva multa nas últimas três eleições, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é contabilizado como uma eleição separada.

Estar em dia com o título de eleitor é essencial para votar, assumir cargo público mediante concurso, tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de licitações e realizar diversos atos que exigem a quitação eleitoral.

Desde o início do período de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil cidadãos já procuraram os órgãos eleitorais para resolver suas pendências.

Para verificar a situação do título, o eleitor deve acessar os portais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta é gratuita e deve ser feita exclusivamente em páginas oficiais da Justiça Eleitoral.

Multas

Caso haja multas pendentes, é possível quitá-las por meio do autoatendimento eleitoral disponível nos sites oficiais ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível ir pessoalmente ao cartório eleitoral, no horário de funcionamento, com os seguintes documentos: documento de identificação com foto (obrigatório); título de eleitor físico ou digital; comprovantes de votação ou de justificativa; comprovante de isenção de multa ou, se não houver, o comprovante de pagamento.

O cancelamento do documento não se aplica a eleitores cujo voto é facultativo, como adolescentes menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas; e pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de votar. (Estadão Conteúdo)