Senado estipula penas mais severas para desvios na saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, ontem (18), um projeto de lei que endurece penas para crimes de desvio de recursos públicos destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.

O projeto 1.038/2024 foi proposto pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foram 24 votos a favor e nenhum contra na votação em caráter terminativo. Assim, o texto não precisará passar pelo plenário.

O projeto altera o Código Penal ao incluir a categoria de “peculato qualificado”, estabelecendo penas de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para quem comete tais crimes. Atualmente, as penas para peculato variam de 2 a 12 anos de prisão, também acompanhadas de multa. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso solicitando votação no plenário do Senado.

De acordo com o senador Vanderlan Cardoso, a proposta foi motivada pelas denúncias de desvio de bilhões de reais durante a pandemia de Covid-19, especialmente em setores como saúde. “Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação e assistência social. É onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, afirmou o parlamentar.

O texto também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, reforçando o combate à corrupção em esferas municipais.

A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que tais crimes ultrapassam a simples violação da probidade administrativa, comprometendo a funcionalidade de serviços essenciais. “O agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade. Merece, portanto, punição especialmente rigorosa”, argumentou.

A senadora afirmou também, em seu relatório, que “não é exagero dizer que o autor desse tipo de crime contribui, diretamente, para o aumento das mortes, do analfabetismo e do desamparo social dos brasileiros”.

Crimes hediondos

A CCJ do Senado também aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. O texto proíbe a progressão de pena e exige o cumprimento da prisão em regime fechado para alguns crimes hediondos. O texto, aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário, vai direto à Câmara dos Deputados.

Pela nova regra, fica vedada a progressão para os crimes de estupro, homicídio, epidemia com resultado morte, exploração sexual de criança ou adolescente, induzimento ao suicídio, sequestro ou cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio e liderança de crime de organização criminosa.

O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Na CCJ. a votação foi aprovada sem demais contestações após mudanças no texto na Comissão de Segurança Pública feitos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Anteriormente, o texto vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos.

“A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda”, disse o senador Sergio Moro (União-PR). (Estadão Conteúdo)