1ª Turma do STF confirma suspensão do X

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil e fixou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para burlar o bloqueio. O colegiado é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Fux foi o único a apresentar ressalvas. Ele afirmou que a decisão não pode atingir pessoas que não tenham participado do processo, exceto se elas tiverem usado a plataforma “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O ministro acrescentou que se reserva o direito a reanalisar a questão quando a Corte julgar o mérito.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (31), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A suspensão “imediata, completa e integral” vale até o X nomear um responsável — pessoa física ou jurídica — pelas operações no território brasileiro e também pagar as multas impostas pelo STF por descumprir bloqueios a perfis na rede social. O valor ultrapassa R$ 18 milhões.

Musk voltou a fazer comentários sobre o Brasil após confirmação do bloqueio do X no País. A mensagem foi escrita em português e chegou a ser fixada em seu perfil na plataforma por alguns minutos. “Viva a Democracia! Viva o Brasil Livre!”, escreveu Musk, que não fez comentários diretos sobre a decisão.

O empresário também disse que concorda 100% com uma mensagem que crítica o silêncio do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e da vice-presidente Kamala Harris por estarem em silêncio sobre a “proibição ilegal” do X no Brasil. (Estadão Conteúdo)