O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu para julgamento ontem (4) o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O movimento ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de entorpecentes.

Toffoli pediu vista dos autos — quando um ministro pede mais tempo para analisar o processo — no dia 6 de março.

O placar está em de 5 a 3. Votaram para descriminalizar a maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final do ano passado. Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça divergiram da análise de Gilmar. (Estadão Conteúdo)