O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do Programa Escola Cívico-Militar. De acordo com o Estado, o objetivo é “complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”. 

Ainda que a atual proposta enviada para avaliação dos deputados descreva um modelo de gestão 
compartilhada, instituições totalmente geridas por militares também devem ser propostas em breve. “A
gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio.

No modelo proposto, a Secretaria da Segurança Pública será responsável por indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores no desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança. Enquanto a Secretaria da Educação será encarregada do currículo das escolas, formação de professores e adequação dos prédios.

O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados
a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar. De acordo com o governo do Estado, o modelo só será
implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas. A quantidade de unidades a serem contempladas não foi informado pelo governo. 

“O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai
votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívicomilitar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte
pedagógica”, explicou o governador. As escolas poderão ser implementadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos e unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa.

O secretário da Educação, Renato Feder, defendeu a mudança e destacou a importância da opinião da
comunidade escolar. “Há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, disse. (Estadão Conteúdo)