A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, ontem (6), um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.

A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.

O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto -- este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.

Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.

Na sessão, não houve demais debates. Senadores discursaram em defesa da proposta. “Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos bilhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes”, afirmou Sérgio Moro (União-PR). “Precisamos redimensionar o que está dando errado.”

Para o relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as “saidinhas” colocam a população em risco. “Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco”, disse.

A sessão não contou com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.

O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo. Ele alterou a proposta inicial que limitava as saídas, para abolir completamente o benefício. (Estadão Conteúdo)