O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse na quarta-feira (22) que concorda com a proposta de repassar ativos de Minas Gerais para a União para abater parte da dívida do Estado com o governo federal, que é de cerca de R$ 160 bilhões.

A resposta foi dada após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se concordava com a proposta de repassar ativos à União, o governador se limitou a dizer: “Sim, estamos de acordo”.

O presidente do Senado busca fazer um contraponto a Zema e ser o responsável pela renegociação da dívida do Estado. Pacheco se movimenta, nos bastidores, para a disputa pelo governo de Minas Gerais.

A proposta de Pacheco para controlar a dívida de Minas Gerais inclui um novo Refis e pagamentos em ações de empresas estatais. Ele também sugere que as condições sejam estendidas a outros Estados em situação fiscal delicada.

Pacheco sugere passar para empresas como Cemig, Codemig e Copasa para o controle da União como forma de abater a dívida mineira, “valorizando-a de forma justa, nunca inferior ao valor de mercado”. Haveria uma cláusula de recompra pelo Estado em até 20 anos.

Minas Gerais também cederia os direitos creditórios de ações judiciais contra empresas mineradoras que causaram desastres socioambientais no Estado recentemente e estão “pendentes de materialização por acordo ou decisão judicial”. A União teria que aplicar os recursos no Estado ou em municípios mineiros.

Por seu lado, a União anteciparia créditos advindos de acordo sobre as compensações para as perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. O acerto está em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, relatada por Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, segundo o documento de Pacheco.

O Estado daria um pagamento à vista, e o porcentual que isso representar do total da dívida seria dado em desconto do débito remanescente. “Se o Estado de MG pagar 50% do valor correspondente à sua dívida global, deverá ser beneficiado com 50% de desconto sobre o saldo remanescente”, explica o documento de Pacheco. O débito que sobrar deverá ser pago em até 12 anos. (Estadão Conteúdo)