Saúde
Licença por doença ’autodeclarada’
Esta medida não representará custos para o Estado ou para as empresas
Os portugueses vão poder obter, a partir de agora, uma licença de trabalho de até três dias simplesmente após ‘autodeclarar‘ uma doença pela internet ou por telefone. A medida visa a aliviar a carga no sistema público de saúde, informou o governo.
Esta medida não representará custos para o Estado ou para as empresas, pois a duração desta licença corresponde ao período durante o qual o trabalhador não é remunerado pela Previdência Social enquanto estiver afastado, explicou, em nota, o Ministério da Saúde.
Esta disposição faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Parlamento, em fevereiro, para ‘um trabalho digno‘, que inclui a ampliação das situações para autorizar o trabalho remoto ou o aumento das indenizações por demissão. (AFP)