Comissão libera ex-ministros da quarentena

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República liberou ministros do governo de Jair Bolsonaro para exercer, de imediato, atividades em empresas da iniciativa privada que mantêm relação com seus antigos cargos. O colegiado dispensou da quarentena três titulares do primeiro escalão de Bolsonaro que, por lei, poderiam receber salários pelos próximos seis meses sem trabalhar, para evitar situações de conflito de interesse.

Ao mesmo tempo, o órgão consultivo decidiu que dez ex-ministros continuarão ganhando salário de quase R$ 40 mil até junho, mesmo sem apresentar proposta concreta de novo emprego. Entre eles está Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral). O general da reserva receberá mais agora do que quando estava trabalhando.

Em dezembro, o Congresso reajustou a remuneração de ministro, de R$ 30.934,70 para R$ 39.293,32. Como o aumento foi escalonado, o salário será de R$ 41.650,92 a partir de abril. Luiz Eduardo Ramos vai acumular o benefício com a aposentadoria do Exército.

Até agora, a Comissão de Ética já liberou da quarentena o ex-deputado Fábio Faria (PP-RN), que comandou o Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro, e Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União. Os dois vão trabalhar no BTG Pactual.

Outro chefe de pasta estratégica do governo Bolsonaro que não precisou cumprir quarentena foi Marcelo Sampaio. O ex-ministro da Infraestrutura informou ao órgão consultivo que foi convidado para trabalhar na Vale, a gigante da mineração e logística.

Também dispensado de cumprir quarentena, o ex-presidente da Petrobras Caio Paes de Andrade já está até empregado. Três dias depois de deixar a petroleira, ele foi para a Secretaria de Gestão do governo Tarcísio de Freitas, em São Paulo. A comissão avaliou que Andrade continuaria em cargo de interesse público.

No total, 54 integrantes do governo Bolsonaro vão receber sem trabalhar por seis meses, sendo dez ex-ministros. O benefício é concedido a quem ocupou cargo de ministro, comissionado de níveis 5 e 6 (os mais altos da administração pública federal), além de presidente, vice e diretor de empresas públicas, fundações e autarquias. É o que ficou estabelecido numa medida provisória do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, regulamentada por decreto no ano seguinte. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff tornou a quarentena remunerada obrigatória em casos de conflito de interesse. (Estadão Conteúdo)