Ex-desembargadores defendem intervenção

Os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Sebastião Coelho defenderam intervenção federal para impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma o Palácio do Planalto. Os dois magistrados participaram de audiência no Senado organizada por parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL)

“Perder a eleição, sim, faz parte do jogo. Agora, da forma como tudo ocorreu, sem paridade de armas, sem que respondam às questões levantadas pelos técnicos, sem que se permitam as investigações, isso não podemos aceitar porque temos efetivamente uma eleição que traz muitas dúvidas para todos nós e aí não podemos nos conformar com esse resultado”, declarou Sartori, que é próximo do presidente Bolsonaro e já foi cotado para cargos no governo.

“A solução seria realmente a aplicação do artigo 142 combinado com a lei complementar 97/99 que permite ação imediata para que cessem essas arbitrariedades que nós estamos presenciando, que infelizmente vem sangrando e fazendo sangrar o nosso País”, declarou o ex-desembargador paulista.

Como argumento para a “intervenção federal”, apoiadores de Bolsonaro têm usado uma interpretação do artigo 142 da Constituição para embasar manifestações e contestar o resultado das urnas. O trecho da Carta versa sobre a função das Forças Armadas no País.

As falas dos ex-desembargadores foram feitas em audiência realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado ontem (30), que discute a fiscalização das inserções de propagandas políticas eleitorais. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, divulgou a reunião nas redes sociais, que foi acompanhada por 120 mil pessoas. A audiência foi pedida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que rejeita o rótulo de bolsonarista, mas encampa muitas teses do governo, como as críticas ao STF.

Impeachment de Moraes

Na audiência , o senador Lasier Martins (Podemos-RS) destacou que o Senado não pode ficar omisso e até conivente com “as arbitrariedades do Superior Tribunal Eleitoral e do ministro Alexandre de Moraes” e pediu que sejam examinados os pedidos de impeachment desse ministro.

Em seu pronunciamento, o parlamentar elogiou a audiência, que teve duração de mais de sete horas. “Participaram da sessão juristas, parlamentares, pessoas vítimas de perseguições, em uma comissão que cumpre as suas finalidades, porque é uma comissão que examina aquilo que nós não temos examinado aqui no Plenário do Senado”, destacou.

Lasier assinalou que “o Brasil vive um estado de exceção” e sofre com as arbitrariedades do Superior Tribunal Eleitoral e de Alexandre de Moraes e outros ministros, como o “famigerado Inquérito 4.781”. E criticou o fato de o Senado não tomar conhecimento dos clamores das ruas.

Monitoramento

A CTFC aprovou na terça-feira (29) requerimento em que solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre o pregão que resultou na contratação da empresa Partners Comunicação Integrada — o objetivo seria o monitoramento de redes sociais.

Autor do pedido de informações, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a empresa contratada, “segundo diversas reportagens, em 2013 (Governo Dilma) foi alvo de acusações de estar pagando propina a membros do Ministério da Fazenda, tendo, inclusive, os envolvidos nas denúncias sido afastados”.

Eduardo Girão questiona o TSE sobre qual dispositivo legal fundamenta o monitoramento das redes sociais; o valor total que será gasto nessa atividade; os critérios utilizados para a escolha da empresa; a metodologia que será aplicada na identificação de publicações; os detalhes dos objetivos pretendidos com essa fiscalização; e de que forma os dados obtidos serão utilizados.

Defensor do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que monitorar redes sociais não é atribuição do TSE. (Agência Senado e Estadão Conteúdo)