OAB pede que Moraes libere inquéritos sigilosos sobre atos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, pediu ontem (30) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libere às defesas o acesso aos inquéritos das fake news e dos atos organizados no feriado de 7 de Setembro do ano passado e a todos os processos correlatos.

O o presidente da OAB se reuniu com o ministro para conversar sobre o tema antes de despachar o ofício ao STF. Simonetti afirma no documento que age “pautado no diálogo” e que seu objetivo é “sensibilizar” Moraes sobre a necessidade de garantir vista dos processos aos advogados constituídos.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode deixar de clamar pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, especialmente quanto ao direito de obter vista de processos”, diz um trecho do ofício.

O presidente da OAB lista 17 reclamações formalizadas por advogados que relataram “obstáculos” para acessar os inquéritos conduzidos por Moraes.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas dos Advogados chegou a pedir uma análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sobre a viabilidade da entidade entrar com uma ação no STF para “combater as negativas de acesso” ao inquérito das fake news. O grupo de trabalho, no entanto, desaconselhou a iniciativa.

Além do compartilhamento dos autos, Simonetti também pede a revogação da multa de R$ 10 mil imposta por Moraes ao advogado Paulo César Faria, que representa o deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado por ataques ao STF. A penalidade foi imposta, segundo o ministro, por “recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios”. (Estadão Conteúdo)