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Senadores defendem impedimento do ministro Luís Roberto Barroso
De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF
Um grupo de senadores anunciou ontem (23) a apresentação de pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Carlos Viana (PL-MG) irão encaminhar o documento à Presidência do Senado.
De acordo com o artigo 52 da Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do STF; os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. Nesses casos, o julgamento será conduzido pelo presidente do STF, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado, à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
“Estamos entrando com um pedido de impeachment robusto embasado um trabalho feito por alguns juristas, entre eles Roberto Lacerda e Paulo Fernando Melo, do ministro Luís Roberto Barroso”, observou Eduardo Girão. ele lembrou que Barroso recusou e não deu satisfação ao convite do Senado para debater “ativismo judicial” no País. Também condenou resposta do ministro (“perdeu, Mané”) a um cidadão brasileiro que o interpelou em Nova York. (Agência Senado)