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Desembargador cassa prisões de Milton Ribeiro e pastores

Delegado da PF acusa "interferência" na investigação

24 de Junho de 2022 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro:
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro: "abalado". (Crédito: EVARISTO SÁ / AFP (4/2/2022))

 

Durou menos de 24 horas na carceragem da Polícia Federal em São Paulo a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro -- alvo da Operação Acesso Pago, que investiga a existência de um “gabinete paralelo” no MEC.

A pedido da PF, Ribeiro e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos haviam sido presos preventivamente (por tempo indeterminado), na quarta-feira (22). Em sua justificativa, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, viu risco de “ocultação ou destruição” de provas. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello, porém, derrubou ontem a ordem por “ausência de contemporaneidade” -- ou seja, pelo fato de Ribeiro ter deixado de ser ministro.

Uma série de reportagens publicadas a partir de março mostrou que, com acesso livre ao então ministro, Santos e Moura controlavam a agenda do MEC e atuavam para acelerar a liberação de recursos federais para municípios. Segundo relatos de prefeitos, os religiosos cobravam propina em dinheiro e até em barras de ouro. Ribeiro acabou deixando o governo “a pedido”.

Preso em Santos, Ribeiro não foi levado a Brasília, como determinara Borelli. O ex-ministro pernoitou em São Paulo e faria a audiência de custódia por videoconferência. Ao deixar a Superintendência da PF, na Lapa, zona oeste, um esquema da defesa despistou a imprensa e impediu que Ribeiro fosse fotografado.

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação, relatou “interferência na condução da investigação” e apontou “tratamento privilegiado” concedido ao ex-ministro. Após isso, a PF, em nota, disse ter aberto procedimento para apurar “boatos” de “possível interferência”.

Advogado de Ribeiro, Daniel Bialski afirmou que o ex-ministro foi alvo de uma espécie de “ativismo eleitoral” e ficou “abalado” com a prisão “descabida”. “Ele (Ribeiro) falou: ‘Eu não fiz nada errado, não cometi nenhum crime, eu sou absolutamente inocente de todas as imputações. Sei que fui utilizado como forma de ativismo por causa das circunstâncias políticas e da eleição que está próxima’”, afirmou Bialski. 

Ex-ministro terá salário pelos próximos 6 meses

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro receberá da União pelos próximos seis meses o equivalente a cerca de R$ 26 mil. A remuneração foi autorizada no final do mês passado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, que considerou haver “conflito de interesses após o exercício de cargo” no Executivo federal.

Ribeiro foi incluído na chamada “quarentena” do serviço público, que autoriza o pagamento de “remuneração compensatória” àqueles que exerceram altos cargos no governo. A justificativa para esse “auxílio desemprego” por seis meses é o fato de figuras públicas de destaque, como ministros, terem tido acesso a informações privilegiadas que podem ser usadas por esses ex-servidores em seus novos cargos na iniciativa privada. O processo de Milton Ribeiro foi concluído no dia 31 de maio. (Estadão Conteúdo)