O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pagar mais R$ 105 mil por violar as medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A pena foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas as restrições continuam valendo até que o plenário do STF julgue o decreto presidencial.

Moraes cita sete ocasiões em que Daniel Silveira violou a tornozeleira eletrônica. “Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, escreveu Moraes. (Estadão Conteúdo)