Defesa de Arthur do Val tenta evitar cassação de mandato

O deputado estadual Arthur do Val (sem partido) apresentou na sexta-feira a sua defesa de mérito contra as 21 representações aceitas pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que pedem sua cassação. Acusado de quebra de decoro parlamentar por áudios de cunho sexista enviados sobre mulheres ucranianas, o parlamentar alega que a censura, mais branda, seria “suficiente para cumprir a função jurídica da pena”.

Segundo o Código de Ética da Alesp, a censura é uma advertência mais grave, verbal ou escrita, aplicada pelos presidentes da Casa e do Conselho.

A defesa assinada pelo advogado Paulo Bueno entende que Arthur não violou os preceitos que levariam a uma cassação. Ele afirma que o parlamentar não abusou das prerrogativas constitucionais, não houve vantagem indevida e prática de irregularidades. Também disse que as mensagens são “repulsivas e repugnantes”, mas não seriam graves a ponto de levar à perda de mandato.

Paulo Bueno também afirmou que os tribunais brasileiros não teriam competência para analisar o caso dada a “presunção de privacidade” e ao fato do suposto ilícito ter sido praticado fora do Brasil.

Com a defesa protocolada, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente do Conselho, deve nomear o deputado Delegado Olim (PP) como relator do processo. Ele terá 15 dias para apresentar um relatório, a ser votado no Conselho. Se aprovado, leva a questão a plenário. (Estadão Conteúdo)