Pacheco defende bônus a juízes e procuradores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no País. O aceno foi feito durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza (CE).

Pacheco definiu as carreiras do Judiciário como “qualquer outra”, apesar dos benefícios dados a esses profissionais, como auxílio-moradia e férias de 60 dias. “Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas”, afirmou o senador.

A PEC resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, extinto em 2005. Conforme o Broadcast Político revelou, o governo federal colocou a digital na proposta, após juízes e procuradores montarem uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, apresentada no Senado em 2013.

Pacheco também afirmou que o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de supersalários no Judiciário. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso, mas, como houve alterações, ainda depende de uma votação final do Senado. O texto limita por porcentuais a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações. (Estadão Conteúdo)