O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou ontem (11) a Comissão de Juristas que vai atualizar a lei do impeachment, datada de 1946. O grupo será comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que presidiu, em 2016, a sessão de impedimento da então presidente Dilma Rousseff (PT). Para o magistrado, a legislação está defasada e precisa ser adaptada.

A atual redação da lei do impeachment não foi incorporada pela Constituição de 1988, o que provoca necessidade de estabelecer procedimentos prévios de organização a cada processo. As votações que culminaram nos impedimentos dos então presidentes Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo Pros, e Dilma tiveram ritos diferentes. Além de atualizar a legislação, a proposta da Comissão é padronizar os trâmites de cada etapa do julgamento. O grupo terá 180 dias para apresentar um projeto de lei com as alterações necessárias.

Com Lewandowski no comando, a comissão terá 12 integrantes, dentre eles o ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado, que será o vice-presidente. O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia também comporá o grupo. (Estadão Conteúdo)