Condenados pelo incêndio da boate Kiss voltam para a prisão

Os quatro condenados pelas mortes de 242 pessoas, em 2013, no incêndio na Boate Kiss devem ser presos. A determinação foi dada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em resposta a um pedido liminar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS), que derrubou os habeas corpus concedidos em favor de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão. As penas variaram de 18 a 22 anos de prisão.

O MP-RS entrou com ação na manhã de ontem no Supremo para pedir a prisão imediata dos condenados. Os promotores argumentaram que os habeas corpus concedidos pelo desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em favor dos condenados violava a ordem jurídico-constitucional, social e a segurança pública, porque descumpre a decisão do Tribunal do Júri, que reconheceu na semana passada encerradas as discussões quanto à materialidade do crime e à autoria, portanto obrigando a execução imediata da pena.

O presidente do Supremo expõe no despacho que as condenações pelo Tribunal do Júri independem de apresentação de recursos, de tal modo que as provas e os fatos apresentados não podem sequer ser reapreciados. Segundo Fux, “uma vez atestada a responsabilidade penal dos réus pelo Tribunal do Júri, deve prevalecer a soberania de seu veredicto”, inclusive “com a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, ante o interesse público na execução da condenação”.

O habeas corpus foi dado inicialmente a Spohr, o Kiko, que era sócio da boate que pegou fogo em janeiro de 2013. Depois, ele foi concedido aos demais réus do julgamento -- Hoffmann, outro sócio do estabelecimento e único que não estava no local na noite do incêndio; Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Leão, roadie do grupo musical. O júri durou dez dias. Ontem à noite, o cantor e Kiko foram os primeiros a se apresentarem à Polícia.

Os quatro réus respondiam por homicídio simples, consumado 242 vezes (total de vítimas) e tentado outras 636 (número de sobreviventes). (Estadão Conteúdo)