STF julgará ‘consentimento’ para esterilização

O Supremo Tribunal Federal pautou para quinta-feira (9) as ações que questionam dispositivos da Lei do Planejamento Familiar sobre a esterilização, em especial o item que prevê o “consentimento expresso de ambos os cônjuges” para a realização do procedimento. A norma impugnada ainda determina que só podem passar pela esterilização maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pessoas com pelo menos dois filhos vivos. O caso está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques (foto).