O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (11) que o governo federal passe a exigir o comprovante de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil. No despacho, o magistrado menciona a gravidade da pandemia no País, sobretudo, “com a existência de autoridades negacionistas”, numa clara referência ao presidente Bolsonaro, um crítico à cobrança do comprovante de imunização.

Mas a liminar não tem efeito imediato. Será válida quando todos os órgãos envolvidos forem notificados. São os ministérios que assinam a portaria do dia 8 sobre medidas para a entrada no País -- Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura. Segundo a assessoria do STF, a comunicação oficial deve sair da Corte na segunda-feira.

Barroso atendeu à ação movida pela Rede Sustentabilidade. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-Carnaval e Carnaval, entre outros eventos, o que sugere aumento do fluxo de viajantes entre o final do ano e o início do ano de 2022”, escreveu.

O partido acusou a União de ter se omitido em relação às sugestões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para frear a variante Ômicron. Barroso declarou na liminar que, apesar das recentes medidas do governo, “persiste omissão parcial a ser sanada”.

Segundo escreveu, a decisão não tem relação com “preferências políticas do Judiciário”, mas a “compatibilidade” das ações do Executivo, tendo em vista a pandemia com mais de 600 mil mortos “e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade”.

O julgamento no plenário virtual do STF será nesta quarta e quinta-feira. Procurado, o governo não falou até o fechamento deste texto, na noite do sábado.

Disputa

Na semana, o governo determinou que viajantes poderiam cumprir quarentena de cinco dias e apresentar teste negativo, sem necessidade de comprovante da vacina. A regra, porém, foi adiada após ataque hacker aos sistemas do governo.

Na decisão, o ministro assinalou que a substituição da apresentação do passaporte de vacina pela quarentena deve ser aplicada só a viajantes que não sejam elegíveis para a vacinação, de acordo com critérios médicos.

Também na semana, Bolsonaro atacou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que ameaçou adotar o passaporte de vacina no Estado a partir do dia 15, se não fosse instituída a exigência para quem chega do exterior. São Paulo, na sexta, pediu para ser incluído na ação da Rede.

Repercussão

Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro considerou correta a decisão do ministro. Em vídeo publicado no Twitter, o ex-ministro da Justiça disse estar embarcando para o exterior e que, neste processo, foi exigido dele comprovante de vacinação e teste negativo contra a Covid-19.

“A decisão do ministro Barroso é correta. A gente tem de respeitar a liberdade das pessoas, mas tem a reciprocidade. Temos de proteger contra novas variantes que podem surgir lá fora em países em que as pessoas não estão se vacinando e o vírus ainda pode proliferar bastante”, afirmou Moro, em vídeo publicado no Twitter.

Também o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), comemorou a decisão do ministro do STF e elogiou a liminar. “Temos que proteger os brasileiros. Decisão acertada do Ministro”, escreveu, no Twitter. (Estadão Conteúdo)