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Governo quer concluir neste ano 60 ações do Plano Anticorrupção

10 de Dezembro de 2021 às 00:01
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Bolsonaro e  os ministros Wagner Rosário e Paulo Guedes.
Bolsonaro e os ministros Wagner Rosário e Paulo Guedes. (Crédito: JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL)

Os resultados do primeiro ano do Plano Anticorrupção do Governo Federal foram detalhados ontem (9) em evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado nesta quinta-feira. Do total de 153 ações previstas para serem entregues até 2025, 60 serão concluídas até o final de dezembro de 2021, o que representa 39% de execução segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O plano, desenvolvido pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), reúne ações a serem entregues pelo governo com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção. “A iniciativa busca refletir e reforçar o compromisso do Brasil com o enfrentamento à corrupção e alinha-se aos esforços já materializados em 2019 no Pacote Anticrime e Anticorrupção”, diz nota da CGU.

“Pela primeira vez em nossa história fizemos um diagnóstico da estrutura anticorrupção brasileira, e, com base nas recomendações internacionais, nas boas práticas e nas necessidades de melhoria das medidas já implementadas no País, geramos um Plano com 142 ações iniciais que hoje foram ampliadas para 153, todas elas vinculadas às competências dos órgãos do Poder Executivo Federal”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário, que coordena o CICC.

O ministro da CGU destacou as entregas realizadas, como a publicação das notas fiscais eletrônicas de compras públicas no Portal da Transparência; a proposta de projeto de lei sobre a regulamentação da representação privada de interesses (lobby), que foi assinada durante o evento; e o Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais (e-Patri), desenvolvido para detectar enriquecimento ilícito e situações que possam gerar conflito de interesses.

Proteção ao servidor

Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que visa ampliar a proteção a servidores denunciantes de irregularidades da administração pública. A medida foi anunciada junto a um projeto de lei para regulamentar o lobby no País.

“Entre as diversas alterações, cabe destacar a inclusão de todas as estatais no âmbito de aplicação do Decreto e uma maior gestão por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) para determinar a alteração de local de trabalho do denunciante, a fim de evitar que ele sofra retaliações no local em que exerce as suas funções”, diz nota emitida pela secretaria-geral da Presidência.

Liberdades individuais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, gravou um vídeo para ser exibido hoje (10), na Cúpula da Democracia convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o chefe do Executivo brasileiro defendeu na fala “a proteção das liberdades fundamentais”, uma retórica que tem sido constante em seus pronunciamentos.

O Itamaraty não informa, contudo, o horário da exibição e nem se o vídeo será divulgado à imprensa. A informação também não consta da programação publicada pelo Departamento de Estado norte-americano.

A Cúpula acontece de modo virtual entre ontem e hoje e reúne líderes de mais de 100 países. (Agência Brasil e Estadão Conteúdo)