Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por disseminação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas. A decisão foi proferida na manhã de ontem (28), por 6 votos a 1, e decreta a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, contados a partir de 2018 -- ou seja até 2026.

A análise da ação contra Francischini voltou a ser discutida pelos ministros com a apresentação do voto do ministro Carlos Horbach, que havia pedido vista do caso quando o julgamento teve início, no último dia 19. Na ocasião, os ministros Luis Felipe Salomão, relator, Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos haviam votado pela cassação do diploma de Francischini.

A avaliação dos ministros foi a de que Francischini fez uso indevido dos meios de comunicação e cometeu abuso de autoridade em transmissão ao vivo no Facebook no primeiro turno das eleições de 2018. Na ocasião, o então candidato disse que as urnas estavam fraudadas e impediam o voto na chapa Bolsonaro-Mourão. O vídeo de cerca de 18 minutos teve mais de seis milhões de visualizações.

Salomão disse que as denúncias do deputado são “absolutamente falsas”, “manipuladoras” e colocam em risco a democracia. “O ataque às instituições pelo candidato, noticiando fraudes no sistema eletrônico de votação que jamais ocorreram, possui repercussão nefasta na estabilidade do Estado Democrático de Direito”, criticou.

O deputado lamentou a decisão e disse tratar-se de “um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais”: “Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF”.